WebApr 2, 2024 · ICMS sobre softwares de prateleira – O Supremo Tribunal Federal – STF, através do Recurso Extraordinário nº 176.626, firmou o entendimento no sentido de que o … WebAug 5, 2024 · Afinal, software deve ser tratado como uma mercadoria ( ICMS) ou como um serviço ( ISS )? Ciente dessa notável incerteza, este texto foi construído para esclarecer …
STF decide pelo ISS para tributação de softwares ao invés do ICMS …
WebApr 12, 2024 · Recentemente, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou Soluções de Consulta que resultaram em mudanças significativas no entendimento acerca da tributação do licenciamento de uso de softwares no âmbito nacional ou internacional. O novo entendimento apresentado pelas autoridades federais foi influenciado pelo julgamento … WebNa última quinta-feira (18/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, durante o julgamento da ADI 5659, pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre o licenciamento ou à cessão de direito de uso de programas de computador (softwares), sendo a maioria da Corte a favor da incidência do Imposto Sobre Serviços, tanto para … diabetic cannot work at night
Venda e revenda de softwares. Devo pagar ICMS ou ISS?
WebA. A. (Imagem: Arte Migalhas) No dia 24/2 do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal encerrou um capítulo que remonta o ano de 1994, no qual consistiu no conflito de … WebO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18), por sete votos a três, que os softwares devem ser tributados pelo ISS, tanto os chamados de prateleira, … WebFeb 18, 2024 · O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incide ISS sobre softwares, afastando a cobrança do ICMS.Dos onze integrantes da Corte, seis votaram nesse sentido, pela incidência do ISS tanto para o chamado software de prateleira, comercializado no varejo, quanto para o software por encomenda, desenvolvido para … diabetic carb counter app android